Programa Mais Educação - Escola Municipal Clori
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
Base Legal do Programa Mais Educação
Constituição Federal
Decreto Nº 7083/10 (Mais Educação)
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 10172 - Educação Integral
Lei 9.394/96 – LDB
Lei 11494/07 – FUNDEB
Lei 11947/09 - PNAE (Mais Educação)
Manual da Educação Integral / PDDE – 2011
Portaria Normativa 17
Portaria Normativa 17 I
Portaria Normativa 17 II
Portaria Normativa 19 I
Portaria Normativa 19 II
Resolução/CD/FNDE/ Nº 38/09 – PNAE/Mais Educação
Resolução/CD/FNDE/ Nº 67/09 – PNAE/Mais Educação
Resolução/CD/FNDE/ Nº 20/11
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